Excelência em Compliance para Contratação Digital
Serviços profissionais especializados para garantir conformidade regulatória completa nos processos de contratação digital, mitigando riscos e otimizando a segurança jurídica das organizações no contexto das novas exigências legais da UE.
Lançamento da Nossa Plataforma Digital
3 de junho de 2025, 9:00 horas – Lisboa, Portugal
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Desafios para 2025: NIS2 e Regulação da Contratação Digital
O novo panorama regulatório europeu apresenta desafios significativos para as organizações em matéria de contratação digital e cibersegurança.
Diretiva NIS2
A Diretiva (UE) 2022/2555 relativa à segurança das redes e sistemas de informação (NIS2) estabelece requisitos mais rigorosos para a gestão de riscos de cibersegurança, incluindo obrigações específicas para a contratação de fornecedores digitais.
Lei dos Serviços Digitais
O Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais) impõe novas obrigações para prestadores de serviços digitais intermediários, afetando diretamente os processos de contratação digital.
Regulamento Cibersegurança
O Regulamento (UE) 2019/881 estabelece requisitos de certificação de cibersegurança para produtos, serviços e processos de TIC, criando novos parâmetros para a avaliação e seleção de fornecedores.
Lei da Governação de Dados
O Regulamento (UE) 2022/868 estabelece condições para a partilha de dados e reutilização de dados do setor público, impactando os contratos de serviços digitais que envolvam processamento de dados.
Lei dos Mercados Digitais
O Regulamento (UE) 2022/1925 (Lei dos Mercados Digitais) impõe obrigações para plataformas digitais de grande dimensão, alterando o panorama contratual para entidades que utilizem estes serviços.
DORA - Digital Operational Resilience Act
O Regulamento (UE) 2022/2554 estabelece requisitos de resiliência operacional digital para o setor financeiro, criando novas obrigações nos contratos com prestadores de serviços digitais.
Serviços de Compliance & Accountability
Soluções personalizadas para garantir a conformidade regulatória da sua organização em matéria de contratação digital.
Administração Pública:
Avaliação de Conformidade CCP
Análise especializada da conformidade dos processos de contratação pública eletrónica com o Código dos Contratos Públicos e legislação conexa, como o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 e demais alterações legislativas.
Implementação de Procedimentos NIS2
Apoio na implementação de procedimentos de gestão de risco de cibersegurança na contratação pública digital, em conformidade com a Diretiva NIS2 e a Lei n.º 46/2018 (Segurança do Ciberespaço).
Gestão de Fornecedores Críticos
Desenvolvimento de mecanismos de avaliação e monitorização contínua de fornecedores de serviços digitais considerados críticos, conforme exigido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018.
Auditoria de Processos de Contratação
Verificação independente da conformidade dos processos de contratação digital com requisitos legais e regulamentares, incluindo as exigências da Lei n.º 96/2015 (Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública).
Avaliação de Impacto de Cibersegurança
Análise dos riscos de cibersegurança associados à contratação de serviços digitais, conforme exigido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019 (Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço).
Planos de Due Diligence Digital
Elaboração de metodologias estruturadas para avaliação prévia de fornecedores de soluções digitais, em conformidade com as exigências do Decreto-Lei n.º 123/2018 (Princípios de gestão e organização dos serviços públicos).
Setor Privado:
Avaliação de Riscos Contratuais
Análise detalhada dos riscos jurídicos e operacionais associados aos contratos de serviços digitais, considerando os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Diretiva NIS2.
Desenvolvimento de Contratos Conformes
Elaboração e revisão de contratos de fornecimento de soluções digitais em conformidade com a Lei dos Serviços Digitais, RGPD e outras obrigações regulatórias aplicáveis.
Gestão de Fornecedores de Cloud
Implementação de mecanismos de governação para serviços de cloud, garantindo conformidade com o Regulamento (UE) 2022/868 (Data Governance Act) e recomendações da ENISA.
Avaliação de Interoperabilidade
Verificação da conformidade com requisitos de interoperabilidade e portabilidade de dados, conforme exigido pela Lei dos Mercados Digitais e outras regulamentações aplicáveis.
Avaliação de Subcontratantes
Desenvolvimento de metodologias para avaliação e monitorização de subcontratantes em cadeias de fornecimento digital, em conformidade com o Art. 28.º do RGPD e requisitos da NIS2.
Planos de Continuidade Digital
Elaboração de estratégias para garantir a continuidade dos serviços digitais em caso de incidentes com fornecedores, alinhadas com o Regulamento DORA e melhores práticas de resiliência operacional.
Suporte Regulatório e Regimes Jurídicos Aplicáveis
Consultoria especializada sobre o enquadramento legal e regulatório da contratação digital no contexto português e europeu.
Quadro Regulatório em Evolução
O panorama regulatório da contratação digital está em constante evolução, com novas obrigações a serem introduzidas regularmente a nível nacional e europeu. A nossa equipa mantém-se permanentemente atualizada sobre todas as alterações legislativas relevantes para garantir que a sua organização está sempre em conformidade.
Oferecemos suporte abrangente que cobre todos os aspetos regulatórios relevantes para processos de contratação digital, desde a fase de planeamento até à gestão contínua dos contratos.
Regulação da Contratação Pública
Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto-Lei n.º 111-B/2017 e Lei n.º 96/2015.
Regulação de Cibersegurança
Diretiva NIS2, Lei n.º 46/2018 e Regulamento (UE) 2019/881.
Proteção de Dados
RGPD, Lei n.º 58/2019 e orientações da CNPD sobre subcontratação.
Serviços e Mercados Digitais
Lei dos Serviços Digitais, Lei dos Mercados Digitais e Regulamento (UE) 2022/868.
Setor Financeiro
Regulamento DORA, orientações da EBA sobre outsourcing e requisitos do Banco de Portugal.
Setores Críticos
Regulamentação específica para infraestruturas críticas, saúde, energia e telecomunicações.
Formação Técnica e Operacional
Programas de capacitação personalizados para profissionais envolvidos em processos de contratação digital.
Formação para Gestores de Contratos
Programa abrangente sobre gestão de contratos de serviços digitais, abordando aspetos jurídicos, técnicos e operacionais, em conformidade com o Art. 290.º-A do CCP e as melhores práticas de governação de TI.
Workshops para Equipas de TI
Capacitação técnica para equipas de TI na avaliação de requisitos de segurança, interoperabilidade e resiliência em fornecedores de soluções digitais, de acordo com as recomendações da ENISA e as normas ISO 27001 e 22301.
Formação em Contratação Eletrónica
Orientação prática sobre a utilização de plataformas eletrónicas de contratação pública, garantindo conformidade com a Lei n.º 96/2015 e com o Decreto-Lei n.º 12/2021 (Livro de Reclamações Eletrónico).
Certificação em Compliance Digital
Programa de certificação para profissionais responsáveis pela conformidade regulatória em matéria de contratação digital, abordando RGPD, NIS2, DORA e outras regulamentações relevantes.
Curso de Gestão de Risco em Contratação Digital
Formação especializada na identificação, avaliação e mitigação de riscos associados à contratação de soluções digitais, em conformidade com a ISO 31000 e requisitos regulatórios específicos.
Seminários de Atualização Regulatória
Eventos regulares de atualização sobre as mais recentes alterações legislativas e regulatórias com impacto na contratação digital, incluindo análise de jurisprudência relevante e orientações das autoridades competentes.
Recursos Documentais
Materiais de referência essenciais para profissionais envolvidos em processos de contratação digital.
Guias e Manuais
Compilação de guias práticos sobre contratação digital, incluindo checklists de conformidade, modelos de avaliação de risco e procedimentos de due diligence, elaborados em conformidade com as orientações da AMA e do Instituto dos Mercados Públicos.
Modelos de Cláusulas Contratuais
Biblioteca de cláusulas contratuais para serviços digitais, abordando aspetos como proteção de dados, cibersegurança, níveis de serviço e continuidade, em conformidade com os requisitos do RGPD e da NIS2.
Matrizes de Avaliação de Fornecedores
Ferramentas estruturadas para avaliação e qualificação de fornecedores de soluções digitais, com base em critérios técnicos, regulatórios e de segurança definidos pelo Regulamento (UE) 2019/881 e normas ISO relevantes.
Benchmarks de Mercado
Análises comparativas de práticas de contratação digital em diferentes setores e jurisdições, proporcionando referências para a otimização de processos, em linha com as recomendações da OCDE sobre contratação digital.
Boletins Regulatórios
Publicações periódicas sobre alterações legislativas e regulatórias com impacto na contratação digital, incluindo análise de decisões relevantes da Comissão Europeia, tribunais nacionais e autoridades reguladoras.
Webinars e Podcasts
Conteúdos audiovisuais sobre temas específicos da contratação digital, incluindo entrevistas com especialistas, debates sobre questões regulatórias emergentes e apresentações de casos práticos relevantes.